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Operação Ornamentum: PCDF cumpre mandados contra sonegação fiscal e lavagem de dinheiro

  • Categoria: Policial
  • Publicação: 01/07/2026 11:30

Na manhã desta quarta-feira, 1º de julho de 2026, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por meio da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária (DOT), deflagrou a Operação Ornamentum. A ofensiva mobilizou 43 policiais civis para cumprir nove mandados de busca e apreensão, além de ordens judiciais de bloqueio e sequestro de bens.

A ação visa desarticular um esquema estruturado de sonegação fiscal, falsidade ideológica e lavagem de capitais que gerou um prejuízo superior a R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) aos cofres públicos do Distrito Federal.

Mecanismo da Fraude e Blindagem Patrimonial

As investigações da DOT apontam que o esquema funcionava através de duas frentes principais coordenadas por um núcleo familiar atuante no ramo de ornamentação e eventos:

  • Uso de Empresas Fantasmas: O grupo utilizava CNPJs fictícios (empresas de fachada que não possuíam instalações físicas ou contas bancárias ativas) para realizar a compra e venda de mercadorias. Com essa manobra, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) devido nas operações nunca era recolhido, e as autuações fiscais e dívidas tributárias acumulavam-se em nome dessas firmas inexistentes.

  • Ocultação e Lavagem de Bens: Para usufruir do lucro decorrente da sonegação sem atrair a fiscalização, a família utilizava uma empresa administradora de bens (holding patrimonial). Essa pessoa jurídica era utilizada especificamente para registrar e blindar o patrimônio de alto valor adquirido pelo grupo, ocultando os verdadeiros beneficiários do dinheiro ilícito.

Penalidades e Próximos Passos

Para assegurar o ressarcimento ao erário, o Poder Judiciário determinou o congelamento de contas bancárias e o sequestro de ativos e propriedades do grupo.

Os alvos da operação responderão, de acordo com as suas participações individuais, pelos crimes de:

  1. Organização criminosa

  2. Crimes contra a ordem tributária

  3. Lavagem de dinheiro

  4. Falsidade ideológica

Caso sejam condenados em juízo, as penas somadas dos envolvidos podem atingir até 30 anos de reclusão.